Comentários, casuísticas e doutrina
49.3 Prescrição da falta grave
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 49 - 49.3 Prescrição da falta grave (JuruaDoc. 193.2535.5001.2200)
A Lei de Execução Penal não prevê prazo prescricional para as faltas graves. Não é possíve...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
49.1 Classificação das faltas disciplinares (caput) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2000)
49.2 Punibilidade da tentativa (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2100)
49.3 Prescrição da falta grave - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2200)