Comentários, casuísticas e doutrina
49.1 Classificação das faltas disciplinares (caput)
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 49 - 49.1 Classificação das faltas disciplinares (caput) (JuruaDoc. 193.2535.5001.2000)
A Lei de Execução Penal classifica as faltas disciplinares em leves, médias e graves. As falta...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
49.1 Classificação das faltas disciplinares (caput) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2000)
49.2 Punibilidade da tentativa (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2100)
49.3 Prescrição da falta grave - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2200)