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Comentários, casuísticas e doutrina

2.2 Presos provisórios e os condenados pela Justiça Eleitoral ou Militar (parágrafo único)
Comentário César Dario Mariano da Silva

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 2 - 2.2 Presos provisórios e os condenados pela Justiça Eleitoral ou Militar (parágrafo único) (JuruaDoc. 193.2535.5000.2300)

O preso provisório e os condenados pela Justiça Especial (Eleitoral e Militar) estão sujeitos ao ...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
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Comentários:

1.5 Espécies de pena - (JuruaDoc. 193.2535.5000.0800)

2.1 Jurisdicionalização da execução penal - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2200)

2.2 Presos provisórios e os condenados pela Justiça Eleitoral ou Militar (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2300)

2.3 Condenado e condenado definitivo - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2400)

2.4 Procedimentos internos - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2500)