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Comentários, casuísticas e doutrina

1.5 Espécies de pena
Comentário César Dario Mariano Da Silva

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 1 - 1.5 Espécies de pena (JuruaDoc. 193.2535.5000.0800)

De acordo com a doutrina, as penas podem ser de quatro espécies: a) corporais: são as que ...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
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Comentários:

1.5 Espécies de pena - (JuruaDoc. 193.2535.5000.0800)

2.1 Jurisdicionalização da execução penal - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2200)

2.2 Presos provisórios e os condenados pela Justiça Eleitoral ou Militar (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2300)

2.3 Condenado e condenado definitivo - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2400)

2.4 Procedimentos internos - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2500)