Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 2, Caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 2, Caput - Execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência. (JuruaDoc. 193.2104.5000.1300)
Ao autorizar a execução da pena antes do réu ser considerado culpado, o STF efetivamente autorizo...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
1.5 Espécies de pena - (JuruaDoc. 193.2535.5000.0800)
2.1 Jurisdicionalização da execução penal - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2200)
2.2 Presos provisórios e os condenados pela Justiça Eleitoral ou Militar (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2300)
2.3 Condenado e condenado definitivo - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2400)
2.4 Procedimentos internos - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2500)