Comentários, casuísticas e doutrina
Convênios interestaduais sobre isenção de ICMS
Comentário Vinicius Dalazoana
CTN, art. 213 - Convênios interestaduais sobre isenção de ICMS (JuruaDoc. 191.0181.1381.7925)
Registre-se, por oportuno, que a celebração de convênios interestaduais, quer para a concessão, ...()
Comentários:
Disposições programáticas e transitórias - (JuruaDoc. 191.0170.9280.8408)
Matéria constitucional - (JuruaDoc. 191.0171.0677.5972)
Convênios interestaduais sobre isenção de ICMS - (JuruaDoc. 191.0181.1381.7925)