Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 2, Caput
Notas de Doutrina
LEP, art. 2, Caput - Aplicação da LEP aos estrangeiros. (JuruaDoc. 190.6240.5695.9778)
É pacífico o entendimento de que as disposições da LEP aplicam-se ao estrangeiro, não havendo q...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
1.5 Espécies de pena - (JuruaDoc. 193.2535.5000.0800)
2.1 Jurisdicionalização da execução penal - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2200)
2.2 Presos provisórios e os condenados pela Justiça Eleitoral ou Militar (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2300)
2.3 Condenado e condenado definitivo - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2400)
2.4 Procedimentos internos - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2500)