Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 57, Caput
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 57, Caput - Sanção disciplinar e recurso no método APAC (JuruaDoc. 190.5220.5650.0411)
Ao recuperando é assegurado o direito de recorrer ao Presidente da APAC [Associação de Proteção...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
57.1 Dosimetria das sanções - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5100)