Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 57, Caput
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 57, Caput - Sanção disciplinar e o princípio da legalidade (JuruaDoc. 190.5220.5455.3373)
Rompendo com a arbitrariedade das legislações anteriores, há na LEP a consagração do princípio...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
57.1 Dosimetria das sanções - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5100)