Comentários, casuísticas e doutrina
Jurado. Desconto.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 441 - Jurado. Desconto. (JuruaDoc. 183.2302.0001.6400)
Não será descontado do vencimento do jurado o dia em que estará atuando no Tribunal do Júri, poi...()
Comentários:
Jurado. Desconto. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.6400)
Art. 354 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.6500)