Comentários, casuísticas e doutrina
Inépcia da denúncia ou queixa.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 395, I - Inépcia da denúncia ou queixa. (JuruaDoc. 183.2302.0000.1700)
A denúncia não possui os requisitos apontados do art. 41 do CPP (CPP, art. 41). Trata-se de imperf...()
Comentários:
Rejeição da denúncia ou queixa. - (JuruaDoc. 183.2302.0000.1600)
Inépcia da denúncia ou queixa. - (JuruaDoc. 183.2302.0000.1700)
Falta de condição da ação. - (JuruaDoc. 183.2302.0000.1800)
Justa causa. - (JuruaDoc. 183.2302.0000.1900)
Parcial correspondência com o art. 265 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0000.2000)