Princípios.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 3 - Princípios. (JuruaDoc. 182.3140.0000.5200)

No que refere aos princípios, uma ponderação é necessária. Os princípios ordenam a ação, a j...(Continua)