Comentários, casuísticas e doutrina
Sinal. Informações. Sigilo.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 13, § 2º - Sinal. Informações. Sigilo. (JuruaDoc. 182.2975.1001.3900)
Quando for utilizado sinal para auxiliar na busca de vítimas ou suspeitos de crimes de tráfico de ...()
Comentários:
Sinal. Conceito. - (JuruaDoc. 182.2975.1001.3800)
Sinal. Informações. Sigilo. - (JuruaDoc. 182.2975.1001.3900)
Inquérito policial. Prazo para instauração. - (JuruaDoc. 182.2975.1001.4000)
Meios técnicos adequados. Requisição. - (JuruaDoc. 182.2975.1001.4100)