Comentários, casuísticas e doutrina
Não propositura da ação penal no prazo legal e cessação do efeito da suspensão.
Comentário J. E. Carreira Alvim
CPC/2015, art. 315, § 1º - Não propositura da ação penal no prazo legal e cessação do efeito da suspensão. (JuruaDoc. 181.2202.3004.8400)
Estabelece o § 1º do art. 315 que, se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Comentário - (JuruaDoc. 181.2202.3004.8100)
Suspensão do processo e verificação da existência de fato delituoso. - (JuruaDoc. 181.2202.3004.8200)
Alcance da expressão «até que se pronuncie a justiça criminal». - (JuruaDoc. 181.2202.3004.8300)
Não propositura da ação penal no prazo legal e cessação do efeito da suspensão. - (JuruaDoc. 181.2202.3004.8400)
Questão relativa ao fato delituoso não é «questão prévia». - (JuruaDoc. 181.2202.3004.8500)
Propositura da ação penal e suspensão do processo civil. - (JuruaDoc. 181.2202.3004.8600)
Prejudicialidade externa. - (JuruaDoc. 201.0730.5008.5700)