Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 659, § 2º - Tema 1.074/STJ. ITCMD. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos. ITCMD. Arrolamento sumário. Homologação da partilha ou da adjudicação. Expedição dos títulos translativos de domínio. Recolhimento prévio da exação. Desnecessidade. Pagamento antecipado dos tributos relativos aos bens e às rendas do espólio. Obrigatoriedade. (JuruaDoc. 221.1220.1932.5694)
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Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Homologação da partilha amigável. - (JuruaDoc. 181.8413.8002.8300)
Pedido de adjudicação com herdeiro único. - (JuruaDoc. 181.8413.8002.8400)
Lavratura do formal de partilha ou carta de adjudicação, expedição de alvará e intimação do f... - (JuruaDoc. 181.8413.8002.8500)
Lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros porventura incidentes. - (JuruaDoc. 181.8413.8002.8600)
Procedimento adotado quando há vários herdeiros. - (JuruaDoc. 181.8413.8002.8700)
Homologação de partilha amigável. - (JuruaDoc. 201.5915.1002.3100)
Homologação de adjudicação com herdeiro único. - (JuruaDoc. 201.5915.1002.3200)
Consequências da homologação do acordo ou da adjudicação. - (JuruaDoc. 201.5915.1002.3300)