Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 53, § 4º - Enunciado 75/FONAJE_CI - Execuções de título judicial. Lei 9.099/1995, art. 53, § 4º. Aplicabilidade. Entrega da certidão do crédito. Prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. Inexistência. (JuruaDoc. 210.2050.5455.3281)
A hipótese da Lei 9.099/1995, art. 53, § 4º também se aplica às execuções de título judicial...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Execução de título executivo extrajudicial limitada ao valor de quarenta salários mínimos. - (JuruaDoc. 200.8310.4869.5156)
Audiência de conciliação: momento da oposição de embargos à execução e penhora não é requi... - (JuruaDoc. 200.8310.4317.9611)
Possibilidade de busca em audiência de meios alternativos mais célere para solução do litígio. - (JuruaDoc. 200.8310.4628.3126)
Ausente embargos ou improcedentes, possibilidade de requerimento de meios alternativos mais célere ... - (JuruaDoc. 200.8310.4268.5623)
Possibilidade de citação por edital e arresto, quando não encontrado o devedor. - (JuruaDoc. 200.8310.4260.2758)