Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 74, Caput - Tema 223/TNU. Pensão por morte. Dependente absolutamente incapaz. Habilitação tardia. Existência de outro dependente do mesmo ou de outro grupo familiar. Termo inicial. Data do requerimento de habilitação tardia. (JuruaDoc. 210.2050.4527.3701)
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Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2600)
Perda do direito à pensão por morte do dependente que participou do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2700)
Casamento simulado ou fraudulento. Perda do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2800)
Habilitação provisória de dependentes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2900)