Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 84, § 3º
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 84, § 3º - Direito do consumidor. Ação coletiva. TV por assinatura. Tutela liminar acerca da abstenção da cobrança de parcelas contratuais. Ausência de fumus boni iuris e presença de periculum in mora inverso. Reforma da decisão. Indeferimento da liminar pleiteada em primeiro grau de jurisdição. (JuruaDoc. 210.1270.8235.2716)
«1. Em sede de ações coletivas, dispõe o [CDC, art. 84, § 3º], que «Sendo relevante o fundame...()
Comentários:
Ações que objetivem o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. - (JuruaDoc. 210.7300.5592.4193)
A conversão da obrigação em perdas e danos. - (JuruaDoc. 210.7300.5983.4330)
A indenização por perdas e danos no CPC. - (JuruaDoc. 210.7300.5400.7156)
Antecipação de tutela. - (JuruaDoc. 210.7300.5854.5955)
Multa diária. - (JuruaDoc. 210.7300.5938.5448)