Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 84, § 2º
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 84, § 2º - Relação de consumo. Obrigação de fazer. Aplicação de multa. Decisão que negou a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Reforma do julgado. Comprovação de que a empresa não tem condições de atender a obrigação de fazer. (JuruaDoc. 210.1270.8181.8565)
«Decisão atacada que tão somente afirma não ter nada a prover quanto ao pedido de conversão em ...()
Comentários:
Ações que objetivem o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. - (JuruaDoc. 210.7300.5592.4193)
A conversão da obrigação em perdas e danos. - (JuruaDoc. 210.7300.5983.4330)
A indenização por perdas e danos no CPC. - (JuruaDoc. 210.7300.5400.7156)
Antecipação de tutela. - (JuruaDoc. 210.7300.5854.5955)
Multa diária. - (JuruaDoc. 210.7300.5938.5448)