Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 81, Parágrafo único, III
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 81, Parágrafo único, III - Ação coletiva de consumo. Comercialização de garrafas de água impróprias para o consumo. Vício do produto. Interesse individual homogêneo. Consumidores indeterminados ou indetermináveis. Origem comum. Relevância social. Legitimidade ad causam do Ministério Público. (JuruaDoc. 210.1210.1941.2672)
«[...] 5. O interesse individual homogêneo é um direito individual que acidentalmente se torna co...()
Comentários:
A defesa coletiva do consumidor. - (JuruaDoc. 210.7230.9739.0458)
Vítimas equiparadas a consumidor. - (JuruaDoc. 210.7230.9127.5754)
Interesses ou direitos difusos. - (JuruaDoc. 210.7230.9319.8285)
Interesses ou direitos coletivos. - (JuruaDoc. 210.7230.9249.1560)
Interesses ou direitos individuais homogêneos. - (JuruaDoc. 210.7230.9307.7990)