Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 81, Parágrafo único, II
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 81, Parágrafo único, II - Ação coletiva de consumo. Adquirentes de unidades imobiliárias. Grupo de pessoas ligadas por uma relação jurídica base. Interesses coletivos em sentido estrito. Legitimidade ad causam das associações civis. (JuruaDoc. 210.1210.1103.2631)
«[...] Os interesses ou direitos coletivos em sentido estrito são aqueles transindividuais de natu...()
Comentários:
A defesa coletiva do consumidor. - (JuruaDoc. 210.7230.9739.0458)
Vítimas equiparadas a consumidor. - (JuruaDoc. 210.7230.9127.5754)
Interesses ou direitos difusos. - (JuruaDoc. 210.7230.9319.8285)
Interesses ou direitos coletivos. - (JuruaDoc. 210.7230.9249.1560)
Interesses ou direitos individuais homogêneos. - (JuruaDoc. 210.7230.9307.7990)