Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 41, § 1º
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 41, § 1º - Juizados especiais cíveis. Conflito de competência. Juízo de admissibilidade do recurso inominado. Aplicação do enunciado 166/FONAJE. Competência do juízo do 1º grau. Interpretação da Lei 9.099/1995, art. 43. Possibilidade de o juiz dar efeito suspensivo ao recurso. (JuruaDoc. 210.1110.2202.9539)
«Depreende-se do processo que o MM. Juiz suscitante defende expressamente a incompetência do juíz...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Sistema recursal nos Juizados Especiais Cíveis e a recorribilidade das decisões interlocutórias. - (JuruaDoc. 210.2090.4292.0879)
Mandado de segurança no sistema dos Juizados Especiais Cíveis. - (JuruaDoc. 210.2090.4785.9538)
Reclamação nos Juizados Especiais Cíveis. - (JuruaDoc. 210.2090.4251.3766)
Recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4138.2216)
Turma Recursal. - (JuruaDoc. 210.2090.4909.5626)
Assistência obrigatória por advogado em âmbito recursal. - (JuruaDoc. 210.2090.4875.4304)