Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 74, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 74, Caput - Previdenciário. Pensão por morte. Filha maior inválida. Comprovação de invalidez. Incapacidade para o trabalho. Beneficiária de aposentadoria por invalidez como servidora pública. Dependência econômica. Presunção não absoluta. Benefício indevido. (JuruaDoc. 202.1025.3000.0900)
«[...] 2 - A pensão por morte é benefício previdenciário regido pela lei vigente à época do �...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2600)
Perda do direito à pensão por morte do dependente que participou do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2700)
Casamento simulado ou fraudulento. Perda do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2800)
Habilitação provisória de dependentes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2900)