Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 951, Parágrafo único
Casuísticas
CPC/2015, art. 951, Parágrafo único - Conflito de competência. Execução fiscal. Dispensabilidade da oitiva do Ministério Público (JuruaDoc. 201.8094.8000.0300)
«Trata-se de conflito de competência provocado pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo F...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Legitimação para suscitar conflito de competência. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.2500)
Manifestação do Ministério Público. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.2600)
Conflito de competência. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.7600)
Juízo competente para julgamento do conflito de competência. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.7700)