Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 814, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 814, Caput - Multa diária (astreintes) por descumprimento de obrigação de fazer. Execução imediata. Possibilidade (JuruaDoc. 201.7935.3000.4300)
«A execução de multa diária (astreintes) por descumprimento de obrigação de fazer, fixada em l...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Fixação de multa por atraso no cumprimento da obrigação. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.4700)
Redução do valor da multa pelo juiz. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.4800)
Exclusão da multa pelo juiz. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.4900)
Cumprimento provisório da decisão sobre a multa. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.5000)
Obrigação de fazer ou de não fazer. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.9900)
Tutela específica e resultado prático equivalente. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.0000)
Fixação de multa por atraso no cumprimento da obrigação. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.0100)
Redução do valor da multa. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.0200)