Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 865
Casuísticas
CPC/2015, art. 865 - Penhora de bens imóveis onde a pessoa jurídica executada exerce atividade empresarial. Substituição da penhora por outros bens. Meio menos gravoso e eficaz (JuruaDoc. 201.7891.1000.3600)
«É descabida a substituição da penhora dos imóveis pelos veículos indicados pelos devedores, u...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Ausência de outro meio eficaz para a efetivação do crédito. - (JuruaDoc. 187.2630.3003.2900)
Princípio da proporcionalidade. - (JuruaDoc. 187.2630.3003.3000)
Penhora de empresa, de estabelecimentos e de semoventes tem caráter subsidiário em razão de event... - (JuruaDoc. 201.7850.3002.1700)