Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 951, Parágrafo único - Súmula 189/STJ - Ministério Público. Execução fiscal. Intervenção desnecessária (JuruaDoc. 201.6655.6000.3100)
É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais....()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Legitimação para suscitar conflito de competência. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.2500)
Manifestação do Ministério Público. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.2600)
Conflito de competência. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.7600)
Juízo competente para julgamento do conflito de competência. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.7700)