Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 951, Caput - Súmula 59/STJ - Competência. Sentença com trânsito em julgado proferida por um dos juízos. Inexistência de conflito (JuruaDoc. 201.6655.6000.3000)
Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Legitimação para suscitar conflito de competência. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.2500)
Manifestação do Ministério Público. - (JuruaDoc. 181.8581.6000.2600)
Conflito de competência. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.7600)
Juízo competente para julgamento do conflito de competência. - (JuruaDoc. 201.8655.8000.7700)