Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 1064, Caput - Enunciado 125/FONAJE - Embargos de declaração contra acórdão ou súmula. Finalidade exclusiva de prequestionamento para recurso extraordinário. Não cabimento (JuruaDoc. 201.6452.3002.3400)
Nos juizados especiais, não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na h...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Nova redação ao art. 48 da Lei 9.099/1995. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.5400)
Embargos de declaração nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 201.8655.8003.1500)