Comentários, casuísticas e doutrina
Embargos de declaração nos Juizados Especiais.
Comentário Renê Hellman
CPC/2015, art. 1064 - Embargos de declaração nos Juizados Especiais. (JuruaDoc. 201.8655.8003.1500)
Houve modificação no texto da Lei 9.099/1995, art. 48, a fim de adequá-lo às disposições do CP...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Nova redação ao art. 48 da Lei 9.099/1995. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.5400)
Embargos de declaração nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 201.8655.8003.1500)