Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 814, Caput - Súmula 410/STJ - Execução. Obrigação de fazer ou não fazer. Descumprimento da obrigação. Multa. Prévia intimação pessoal do devedor. Necessidade (JuruaDoc. 201.6220.7000.4300)
«A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de mult...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Fixação de multa por atraso no cumprimento da obrigação. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.4700)
Redução do valor da multa pelo juiz. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.4800)
Exclusão da multa pelo juiz. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.4900)
Cumprimento provisório da decisão sobre a multa. - (JuruaDoc. 187.2630.3000.5000)
Obrigação de fazer ou de não fazer. - (JuruaDoc. 201.7850.3000.9900)
Tutela específica e resultado prático equivalente. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.0000)
Fixação de multa por atraso no cumprimento da obrigação. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.0100)
Redução do valor da multa. - (JuruaDoc. 201.7850.3001.0200)