Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 752, § 1º e § 2º
Casuísticas
CPC/2015, art. 752, § 1º e § 2º - Ação de interdição. Participação do Ministério Público como fiscal da lei. Ausência de nomeação de curador à lide. Imprescindibilidade. Nulidade configurada (JuruaDoc. 201.2570.8000.1000)
«A participação do Ministério Público como custos legis em ação de interdição não supre a ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Legitimação do interditando para impugnar o pedido de interdição. - (JuruaDoc. 184.0240.3000.3400)
Intervenção do Ministério Público. - (JuruaDoc. 184.0240.3000.3500)
Constituição de advogado pelo interditando ou nomeação de curador especial. - (JuruaDoc. 184.0240.3000.3600)
Intervenção como assistente do cônjuge, companheiro ou parente sucessível do interditando. - (JuruaDoc. 184.0240.3000.3700)
Impugnação ao pedido de interdição. - (JuruaDoc. 201.5915.1004.8500)
Intervenção do Ministério Público de interdição. - (JuruaDoc. 201.5915.1004.8600)
Constituição de advogado pelo interditando ou nomeação de curador especial. - (JuruaDoc. 201.5915.1004.8700)
Intervenção como assistente simples. - (JuruaDoc. 201.5915.1004.8800)