Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 74, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 74, Caput - Pensão por morte. Vereador. Filiação ao RGPS. Período anterior à Lei 9.506/1997. Segurado facultativo. Ausência de contribuição previdenciária. Benefício indevido. (JuruaDoc. 201.2413.9000.0400)
«1. O titular de mandato eletivo só passou a ser considerado segurado obrigatório a partir da Lei...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2600)
Perda do direito à pensão por morte do dependente que participou do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2700)
Casamento simulado ou fraudulento. Perda do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2800)
Habilitação provisória de dependentes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2900)