Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 53, § 4º
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 53, § 4º - Juizados especiais. Cumprimento de sentença. Extinção pela ausência de bens penhoráveis. Continuidade da execução apenas se encontrados novos bens e direitos executáveis. Observância ao prazo prescricional. Pedido de inclusão de suposto sócio indeferido. Bloqueio de cartão de crédito e suspensão da carteira de motorista. Inadmissibilidade. Medidas excepcionais que não se justificam no caso concreto (JuruaDoc. 201.0150.3774.0743)
«A extinção da execução em decorrência da não localização de bens penhoráveis é prevista ...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Execução de título executivo extrajudicial limitada ao valor de quarenta salários mínimos. - (JuruaDoc. 200.8310.4869.5156)
Audiência de conciliação: momento da oposição de embargos à execução e penhora não é requi... - (JuruaDoc. 200.8310.4317.9611)
Possibilidade de busca em audiência de meios alternativos mais célere para solução do litígio. - (JuruaDoc. 200.8310.4628.3126)
Ausente embargos ou improcedentes, possibilidade de requerimento de meios alternativos mais célere ... - (JuruaDoc. 200.8310.4268.5623)
Possibilidade de citação por edital e arresto, quando não encontrado o devedor. - (JuruaDoc. 200.8310.4260.2758)