Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 53, § 1º
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 53, § 1º - Juizados especiais. Embargos à execução. Arguição de desnecessidade de garantia ao juízo. Descabimento. Pressuposto indeclinável. Disposição expressa na Lei 9.099/1995. Enunciado 117/FONAJE. Inaplicabilidade do CPC/2015. Observância ao princípio da especialidade (JuruaDoc. 201.0150.3681.0745)
«Postula, a parte recorrente, a reforma da r. sentença, aduzindo, em síntese, que, nos termos do ...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Execução de título executivo extrajudicial limitada ao valor de quarenta salários mínimos. - (JuruaDoc. 200.8310.4869.5156)
Audiência de conciliação: momento da oposição de embargos à execução e penhora não é requi... - (JuruaDoc. 200.8310.4317.9611)
Possibilidade de busca em audiência de meios alternativos mais célere para solução do litígio. - (JuruaDoc. 200.8310.4628.3126)
Ausente embargos ou improcedentes, possibilidade de requerimento de meios alternativos mais célere ... - (JuruaDoc. 200.8310.4268.5623)
Possibilidade de citação por edital e arresto, quando não encontrado o devedor. - (JuruaDoc. 200.8310.4260.2758)