Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 41, § 1º
Casuísticas
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 41, § 1º - Decisão emanada do juizado especial. Impetração de mandado de segurança. Julgamento. Competência da turma recursal (JuruaDoc. 200.9240.3627.4664)
«A competência para julgar recursos, inclusive mandado de segurança, de decisões emanadas dos Ju...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Sistema recursal nos Juizados Especiais Cíveis e a recorribilidade das decisões interlocutórias. - (JuruaDoc. 210.2090.4292.0879)
Mandado de segurança no sistema dos Juizados Especiais Cíveis. - (JuruaDoc. 210.2090.4785.9538)
Reclamação nos Juizados Especiais Cíveis. - (JuruaDoc. 210.2090.4251.3766)
Recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4138.2216)
Turma Recursal. - (JuruaDoc. 210.2090.4909.5626)
Assistência obrigatória por advogado em âmbito recursal. - (JuruaDoc. 210.2090.4875.4304)