Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 74, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 74, Caput - Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Segurado que não reunia os requisitos para qualquer aposentadoria ao tempo do óbito. Benefício indevido. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. (JuruaDoc. 200.9220.5740.9827)
«[...] V. Ademais, o Tribunal de origem, com base no exame dos elementos fáticos dos autos, consig...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2600)
Perda do direito à pensão por morte do dependente que participou do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2700)
Casamento simulado ou fraudulento. Perda do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2800)
Habilitação provisória de dependentes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2900)