Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 41, Caput - Tema 77/STF. Decisão liminar no Juizado Especial. Decisão interlocutória. Mandado de segurança ou agravo de instrumento. Descabimento. Observância ao princípio da celeridade. Ausência de violação. Princípio constitucional da ampla defesa (JuruaDoc. 200.9011.1975.9656)
«Não cabe mandado de segurança das decisões interlocutórias exaradas em processos submetidos ao...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Sistema recursal nos Juizados Especiais Cíveis e a recorribilidade das decisões interlocutórias. - (JuruaDoc. 210.2090.4292.0879)
Mandado de segurança no sistema dos Juizados Especiais Cíveis. - (JuruaDoc. 210.2090.4785.9538)
Reclamação nos Juizados Especiais Cíveis. - (JuruaDoc. 210.2090.4251.3766)
Recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2090.4138.2216)
Turma Recursal. - (JuruaDoc. 210.2090.4909.5626)
Assistência obrigatória por advogado em âmbito recursal. - (JuruaDoc. 210.2090.4875.4304)