Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 1064, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 1064, Caput - Juizado Especial. Embargos de declaração contra sentença ou acórdão. Cabimento (JuruaDoc. 200.8802.1001.8300)
«1. Embargos de Declaração opostos pela parte autora, em que alega haver contradição no acórd�...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Nova redação ao art. 48 da Lei 9.099/1995. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.5400)
Embargos de declaração nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 201.8655.8003.1500)