Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 80, Caput
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 80, Caput - Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-reclusão. Requisitos preenchidos. Beneficio concedido. Lei 8.213/1991, art. 80. (JuruaDoc. 200.8071.2829.1103)
«1. Pedido de auxílio-reclusão, formulado pela parte autora, que dependia economicamente do reclu...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Auxílio-reclusão: definição e requisitos. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3300)
Auxílio-reclusão. Valor do benefício. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3400)
Baixa renda. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3500)
Comprovação do recolhimento à prisão. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.3600)