Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 130, Caput
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 130, Caput - IPTU. Alienação do imóvel. Responsabilidade solidária do adquirente. Prescrição. Despacho de citação do antigo proprietário. Interrupção. (JuruaDoc. 200.7310.6542.4401)
«1. Cobrança de IPTU e de Taxas de Coleta de Lixo relativos a imóvel alienado após iniciada exec...()
Comentários:
Propriedade, domínio útil e posse de bens imóveis. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1600)
Sub-rogação das multas fiscais - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1700)
Arrematação X adjudicação: sub-rogação da dívida tributária - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1800)