Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 130, Caput
Casuísticas
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 130, Caput - IPTU. Obrigação tributária propter rem. Inclusão do novel proprietário. Substituição da CDA. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.7310.6316.7280)
«1 - A obrigação tributária real é propter rem, por isso que o IPTU incide sobre o imóvel (CTN...()
Comentários:
Propriedade, domínio útil e posse de bens imóveis. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1600)
Sub-rogação das multas fiscais - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1700)
Arrematação X adjudicação: sub-rogação da dívida tributária - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1800)