Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 43, § 1º
Casuísticas
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 43, § 1º - Aposentadoria por invalidez. Concessão judicial. Termo inicial. Data do primeiro requerimento administrativo em que a parte reunia os requisitos legais. (JuruaDoc. 200.7230.1195.6650)
«1. Embora não disposto expressamente no título judicial, o termo inicial do benefício é a data...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
Termo inicial (DIB) do benefício de aposentadoria por invalidez. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1100)
Encargos remuneratórios da empresa. - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1200)
Convocação do segurado para realização de exames periciais e constatação da incapacidade labor... - (JuruaDoc. 198.5993.1000.1300)