Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 179, II
Casuísticas
CPC/2015, art. 179, II - Ministério Público. Defesa de interesse de menores representados por advogado. Aditamento à petição inicial pelo parquet. Impossibilidade. Amplas considerações doutrinárias (JuruaDoc. 200.6873.0004.9300)
«A legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses de menores não chega ao ponto de ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Posição processual do Ministério Público. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3000)
Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, vista depois das partes e intimação pessoal. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3100)
Privilégios do Ministério Público como «parte». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3200)
Poderes do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3300)
Sentido da expressão «medidas processuais pertinentes». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3400)
Prerrogativas do Ministério Público. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.4000)