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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 179, I
Casuísticas

CPC/2015, art. 179, I - Presença do Ministério Público na sessão de julgamento. Necessidade de intimação pessoal para proferir parecer em Segunda Instância (JuruaDoc. 200.6873.0004.9200)

«A presença do membro do Ministério Público na sessão de julgamento ou a sua posição como par...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Posição processual do Ministério Público. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3000)

Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, vista depois das partes e intimação pessoal. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3100)

Privilégios do Ministério Público como «parte». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3200)

Poderes do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3300)

Sentido da expressão «medidas processuais pertinentes». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.3400)

Prerrogativas do Ministério Público. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.4000)