Comentários, casuÃsticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 79, Caput
CasuÃsticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 79, Caput - Registro civil. Autorização para registro tardio de óbito. Indicação do fato em declaração médica. Requerimento formulado pela companheira do falecido. Legitimidade. (JuruaDoc. 200.6080.3637.9908)
«Em pedido de autorização de registro tardio, verificada a indicação do falecimento em declara�...()
Comentários:
Quem tem obrigação de declarar o óbito. - (JuruaDoc. 200.4150.2151.4782)
A figura do chefe de famÃlia, para efeitos de declaração de óbito. - (JuruaDoc. 200.4150.2482.9646)
O viúvo, em relação à mulher falecida, para efeitos de declaração de óbito. - (JuruaDoc. 200.4150.2930.2779)
Os pais, em relação ao óbito dos filhos, para efeitos de declaração de óbito. - (JuruaDoc. 200.4150.2545.5399)
Os donos da casa, em relação ao óbito dos hóspedes, para efeitos de declaração de óbito. - (JuruaDoc. 200.4150.2843.4901)
Os donos da fazenda, em relação ao óbito dos agregados, para efeitos de declaração de óbito. - (JuruaDoc. 200.4150.2220.6139)
Fâmulo, para efeitos de declaração de óbito. - (JuruaDoc. 200.4150.2135.2779)
A viúva, em relação ao óbito do marido, para efeitos de declaração de óbito. - (JuruaDoc. 200.4150.2168.7895)
A viúva, em relação ao óbito das pessoas da casa, para efeitos de declaração de óbito. - (JuruaDoc. 200.4150.2453.7898)
O filho e a obrigação de declaração de óbito dos pais. - (JuruaDoc. 200.4150.2952.2957)
O irmão, em relação ao óbito do seu irmão, para efeitos de declaração de óbito. - (JuruaDoc. 200.4150.2228.4526)
O filho, em relação ao óbito das pessoas da casa, para efeitos de declaração de óbito. - (JuruaDoc. 200.4150.2486.1460)
O parente mais próximo, para efeitos de declaração de óbito. - (JuruaDoc. 200.4150.2276.2954)
O pessoal dos estabelecimentos públicos e particulares, em relação ao óbito de pessoas desacompa... - (JuruaDoc. 200.4150.2423.8751)
O pessoal dos hospitais e prisões, em relação ao óbito de pessoas desacompanhadas de parentes. - (JuruaDoc. 200.4150.2968.2500)
O pessoal das casas de permanência, longa ou transitória, em relação ao óbito de pessoas desaco... - (JuruaDoc. 200.4150.2450.0460)
Responsabilidade subsidiária para declaração de óbito. - (JuruaDoc. 200.4150.2139.8180)
A PolÃcia e a declaração obrigatória de óbito. - (JuruaDoc. 200.4150.2391.6903)
Declaração de preposição para efeitos de declaração de óbito. - (JuruaDoc. 200.4150.2574.6880)