Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 68, Caput - Enunciado Criminal 9/FONAJE - Audiência preliminar. Intimação do autor do fato. Necessidade de acompanhamento de advogado. Inexistência. Nomeado Defensor Público (JuruaDoc. 200.5280.7493.6237)
A intimação do autor do fato para a audiência preliminar deve conter a advertência da necessidad...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Indispensabilidade do advogado nos processos criminais. - (JuruaDoc. 201.0230.2139.7779)
Comarcas sem Defensoria Pública e a necessária atuação do defensor dativo. - (JuruaDoc. 201.0230.2327.0236)