Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 72, Caput - Enunciado Criminal 1/FONAJE - Audiência preliminar. Ausência injustificada do autor do fato. Vista dos autos ao Ministério Público para o procedimento cabível. Possibilidade (JuruaDoc. 200.5280.7470.1746)
A ausência injustificada do autor do fato à audiência preliminar implicará em vista dos autos ao...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Audiência preliminar precede o recebimento da denúncia. - (JuruaDoc. 201.1210.1402.1445)
Impossibilidade de condução coercitiva das partes pelo magistrado. - (JuruaDoc. 201.1210.1412.2539)
Crimes de ação penal privada e a atuação do Ministério Público. - (JuruaDoc. 201.2170.8399.9322)