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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 74, Caput
Casuísticas

Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 74, Caput - Pensão por morte. Trabalhador urbano. Sentença homologatória de acordo trabalhista. Ausência de dilação probatória acerca do vínculo empregatício. Qualidade de segurado não comprovada. (JuruaDoc. 200.5210.3440.5277)

«1. Apelação do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de pensão por morte à espo...()

Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior

Comentários:

DIB da pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2600)

Perda do direito à pensão por morte do dependente que participou do homicídio doloso do segurado. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2700)

Casamento simulado ou fraudulento. Perda do direito à pensão por morte. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2800)

Habilitação provisória de dependentes previdenciários. - (JuruaDoc. 197.9130.2000.2900)