Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 130, Caput - Tema 224/STF. Imunidade tributária recíproca. Inaplicabilidade à responsabilidade tributária por sucessão. (JuruaDoc. 200.5130.6811.8809)
Tese jurídica fixada: - A imunidade tributária recíproca não exonera o sucessor das obrig...()
Comentários:
Propriedade, domínio útil e posse de bens imóveis. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1600)
Sub-rogação das multas fiscais - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1700)
Arrematação X adjudicação: sub-rogação da dívida tributária - (JuruaDoc. 194.3545.2000.1800)